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Termos e Condições

Termos e Condições do site

Documento em vigor desde

Estes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização do site, descrevendo direitos, deveres e limitações aplicáveis tanto aos utilizadores como ao responsável pela plataforma. Ao aceder, utilizar ou interagir com o site, o utilizador concorda com os presentes termos, que devem ser lidos atentamente.

1. Aceitação e âmbito de aplicação

O acesso e a navegação neste site pressupõem a aceitação integral dos Termos e Condições aqui estabelecidos. Estes termos aplicam-se a todas as funcionalidades e conteúdos disponibilizados. Caso o utilizador não concorde com alguma disposição, deve cessar imediatamente a utilização do serviço.

2. Regras de utilização e conduta

O utilizador compromete-se a utilizar o site apenas para fins legítimos e de acordo com as normas vigentes em Portugal. É proibido qualquer uso que possa prejudicar o funcionamento, comprometer a segurança, ou afetar negativamente outros utilizadores. O acesso não pode ser usado para recolha não autorizada de dados ou para práticas ilícitas.

3. Funcionamento, disponibilidade e alterações

O responsável pelo site compromete-se a manter a plataforma acessível e funcional, mas não garante a ausência de falhas, interrupções ou indisponibilidades ocasionais. O site pode ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, por razões técnicas, legais ou de gestão.

4. Propriedade intelectual e direitos de autor

Os conteúdos, textos, imagens, gráficos, marcas e logótipos presentes neste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e são da titularidade do responsável ou de terceiros devidamente autorizados. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem consentimento prévio e escrito dos respetivos titulares.

5. Ligações externas e responsabilidade

O site pode incluir ligações para páginas externas, sobre as quais não exerce qualquer controlo. O responsável não assume responsabilidade pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros. A inclusão de hiperligações externas não implica qualquer recomendação ou aprovação desses conteúdos.

6. Proteção de dados pessoais e privacidade

A recolha e o tratamento de dados pessoais obedecem à legislação aplicável e estão detalhados na Política de Privacidade. O utilizador pode consultar essa política para compreender as finalidades, os direitos e as garantias relativas aos seus dados pessoais no âmbito da utilização do site.

7. Alterações aos Termos e Condições

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou administrativas. Sempre que houver modificações relevantes, a data da última atualização será alterada. Recomenda-se a leitura regular para se manter informado.

8. Legislação aplicável, foro e dúvidas

Em caso de litígio, aplica-se a legislação portuguesa e, salvo disposição em contrário, a jurisdição dos tribunais nacionais. Os utilizadores podem consultar as restantes políticas disponíveis neste site para esclarecer dúvidas adicionais sobre direitos, deveres ou procedimentos aplicáveis.